Artigo: Aspectos contratuais da Terceirização na Construção Civil

Por Vanessa Tavares Lois
Outubro, 2018 – Por maioria de votos, recentemente o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas. Embora desde a reforma trabalhista seja permitida a terceirização, existia um impasse em relação às ações pendentes de julgamento anteriores à lei, pois desde 2011, exceto em casos específicos, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) era pela proibição.
Vanessa Tavares Lois
Embora mencionado que o modelo de produção flexível é uma realidade em todo o mundo, e que a própria Constituição Federal possibilita essa configuração como uma estratégia das Leia tudo…

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